[GUEST POST] STJD no centro dos holofotes desportivos: A Justiça Desportiva traçou os destinos deste Brasileirão?

Autor convidado – Rodrigo Bayer

 

Frente às recentes reviravoltas e inseguranças causadas pelas ameaças – a consumação só virá com o fim da enxurrada de recursos que se anuncia – de perdas de pontos e consequentes mudanças, já está na boca do povo que o campeonato será decidido no tapetão.

Mas há que se falar em tapetão nestes casos? Foram corretas as decisões de primeira instância que subtraíram 4 pontos de ambos Flamengo e Portuguesa?

 

Caso Portuguesa

 

O mais repercutido e decisivo dos casos envolve a utilização irregular do atleta Héverton na última partida do campeonato, contra o Grêmio.

O atleta foi apenado na sexta-feira anterior à partida pelo STJD em 2 partidas; havia cumprido a suspensão automática (que equivale ao primeiro jogo de suspensão) e ainda restava uma partida de “gancho” a pagar.

A tese esposada pela Lusa, contudo, era que como a punição havia se dado em uma sexta, a decisão só produziria efeitos no próximo dia útil, segunda-feira. A partida realizou-se no domingo. Levantou também a argumentação de não haver sido notificada pelo advogado, e a ausência de publicação imediata da decisão.

O art. 133 do CBJD expõe:

“Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação.”

O dispositivo expressamente rechaça de imediato uma das alegações do clube luso-brasileiro. Não há a necessidade de publicação quando o clube é regularmente intimado para a sessão, visto que a parte sai no ato intimada da decisão prolatada.

Quanto aos efeitos da decisão, estes se farão sentir no dia seguinte. Os prazos, por sua vez, e de acordo com a leitura do art. 43, “[…] correrão da intimação ou citação e serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, salvo disposição em contrário”.

Aqui, há a necessidade de se fazer a distinção entre prazos processuais e efeitos da decisão. Trazendo para o campo prático – a fim de facilitar a compreensão dos institutos – é amplamente sabido que uma sentença publicada, a partir da intimação das partes, deve ser imediatamente cumprida. Os efeitos da decisão são em regra imediatos; o código, porém, modula os efeitos da decisão condenatória, mitigando seus efeitos para o início do dia subsequente – sendo este dia útil ou não, logicamente. Uma decisão judicial que concede 24h para seu cumprimento, igualmente, correrá ininterruptamente, independente do dia da ordem.

Nesta senda, esta mesma decisão acarretará à parte prejudicada a abertura de um prazo – prazo recursal, no caso – que este sim correrá apenas a partir de segunda-feira. A prerrogativa de exercício de um ato processual (prazo) não se confunde, assim, com a produção de efeitos da decisão.

A Portuguesa cometeu equívoco na escalação do atleta, impedido de atuar naquela partida, e como qualquer outro clube deve ser apenada pela irregularidade. Aqui não se discute se houve vantagem desportiva (pouco subjetivo, não?) ou se a partida valia acesso ou descenso; a regra se aplica a este ou aquele, independente da situação fática, sob pena de se utilizar, conforme o jargão, “2 pesos e 2 medidas”.

É um absurdo esperar que qualquer comissão disciplinar desportiva aplique regras olhando para a tabela. Como também é inaceitável que um clube – até o trânsito em julgado – de Primeira Divisão cometa erros tão primários, por pura falta de competência na gestão da parte disciplinar dos seus atletas.

O clamor popular não deve e nem pode desviar o olhar daqueles que devem aplicar as regras e sanções de forma equânime a todos. E não venham me falar em decisão injusta, por favor. Parafraseando Paulo na Segunda Espístola a Timóteo, “Nenhum atleta será coroado, se não tiver lutado segundo as regras.”. Lição antiga, mas convenhamos: deveras atual.

 

Caso Flamengo

 

Aqui o buraco é um pouco mais embaixo. Resumindo a ópera: André Santos expulso na final da Copa do Brasil; próxima partida Flamengo x Vitória, pelo Campeonato Brasileiro; clube não põe o atleta, acreditando estar pagando a suspensão automática; julgamento do STJD, e punição em 1 jogo pela expulsão; partida subsequente Flamengo x Cruzeiro; clube usa o atleta entendendo que a punição de 1 partida foi cumprida (com a suspensão automática, que absorve a punição) contra a Vitória.

Entendeu a novela? Não sou editor da “Tititi”, mas vou tentar desemaranhar a trama.

A primeira distinção importante a se fazer é entre suspensão automática e suspensão disciplinar. A primeira decorre das próprias regras da modalidade, definidas pela FIFA e, naquilo que lhe couber – e não for colidente, à Confederação Brasileira de Futebol.

A segunda é aquela aplica por um órgão disciplinar desportiva; no nosso sistema, pela denominada Justiça Desportiva (que não faz parte do Judiciário, e nem da estrutura administrativa do Estado – de Justiça, só o nome). Pois bem.

Toda a discussão trazida no julgamento envolvendo o Clube de Regatas Flamengo envolve a questão da suspensão automática. Sendo o atleta expulso no último jogo da Copa do Brasil, em qual partida haveria de ser cumprida tal suspensão, decorrência direta do cartão vermelho aplicado?

A testemunha inquirida pelo Flamengo, ex-Presidente da Comissão Disciplinar da FIFA, foi taxativo ao afirmar que a suspensão automática, no sistema FIFA, deve ser cumprida na partida subsequente do mesmo torneio; quando não possível, na(s) partida(s) subsequente(s) de torneio organizado pela mesma entidade.

Exemplo claro é o zagueirão croata, simpatizante do III Reich, que em virtude das musiquinhas cretinas entoadas não encarará o Brasil em 2014 no Itaquerão – e nem Camarões e México, né. Punição nas Eliminatórias da Copa, punição na Copa do Mundo. Torneios distintos.

Nisto, um primeiro aparte: seriam as normas internacionais da modalidade aplicáveis em solo brasileiro? Por evidente que sim. Aliás, as regras da modalidade são estrangeiras (as 17 regras do futebol são desenvolvidas pela International Board da FIFA).

Mas assim sabe, pra evitar dúvidas, o legislador federal pátrio fez questão de escancarar:

§ 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. (Art. 1º, §1º, da Lei 9.615/98 – Lei Pelé).

Ok. Sigamos.

Ocorre que uma tal de “RDI”, que é a abreviatura de Resolução de Diretoria da nossa CBF, trata exatamente sobre a matéria em debate, e aqui eu gostaria de já citar os quatro itens da RDI nº 05/2004 que são essenciais para buscar dirimir a controvérsia posta:

I. Em todos os campeonatos e torneios realizados no território nacional, o jogador expulso de campo, pelo árbitro, ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente da mesma competição.

[…]

III. Por partida subseqüente se entende a primeira que vier a ser realizada após àquela em que se deu a expulsão ou a terceira advertência, e o impedimento não se transfere para outra competição ou torneio.

[…]

VI. Caso o atleta venha a ser suspenso pela Justiça Desportiva, a partida em que ficou impedido de participar será deduzida da penalidade aplicada, para efeito de execução.

[…]

XI. O jogador que for punido pela Justiça Desportiva e estiver pendente o cumprimento de um ou mais impedimentos, primeiramente os cumprirá, para em seguida cumprir a penalidade imposta pela Justiça Desportiva.

Neste ponto, importante notar que tais disposições não podem contrariar as regras impostas pelo FIFA, nesta questão estabelecidas pelo seu Código Disciplinar (Art. 146, 1, FIFA Disciplinary Code). O art. 18 deste mesmo diploma estabelece a obrigatoriedade do cumprimento da suspensão automática, independentemente do torneio em que se verificar a infração. Tal comando, a priori, é seguido nos “Considerandos” da RDI em comento, que fora publicada com o fito de cumprir as normas disciplinares expostas pela FIFA.

Porém – não surpreendentemente – a infeliz redação nos conduz a conclusões diametralmente opostas.

O item III da RDI nº 05 estabelece que partida subsequente é a próxima a se realizar (genial…), e que a punição não pode ser transferida para outra competição ou torneio. Aqui, uma segunda interrupção: Copa do Brasil 2013 e Copa do Brasil 2014, juridicamente, são competições distintas.

Portanto, se o atleta é expulso no final da Copa do Brasil, nunca cumprirá a automática. Conclusão: ferimento às normas disciplinares FIFA – invalidade da previsão do item III da RDI da CBF – omissão nas regras nacionais – aplicação das regras FIFA – cumprimento na partida subsequente de qualquer torneio da mesma entidade (Art. 38, 2, f, Disciplinary Code).

Ok vai… fui muito radical? Consideremos então que Copa do Brasil 2013 e 2014 são o mesmo torneio. Só porque eu acho vocês legais.

Olha o que diz o item XI. Pendente qualquer impedimento (suspensão automático, p. ex.), primeiro se cumpre este para só depois cumprir a pena disciplinar. Vejam que beleza! Então primeiro o André Santos cumpre a automática na CB de 2015, para depois cumprir a pena do STJD. Esses caras da CBF são mesmo brilhantes, viu!

A praxe de quem milita no desporto é sempre essa: se é 1 jogo, já foi cumprido pela automática. Se é 2, deduz 1 da automática e cumpre outro. A matemática fica assim: 1 jogo da automática + 1 da pena disciplinar (TJD/STJD) é igual a 1 jogo de suspensão.

Aplicar a ideia – consagrada pelo STJD nesta segunda-feira – de que o André Santos deveria ter cumprido contra o Cruzeiro (pois não houve cumprimento da automática contra o Vitória) e ficar com a automática pendente pra 2015 é não apenas absurdo, mas fere o princípio da isonomia, pois neste caso a pena disciplinar será de 1 jogo, mas ele cumprirá 2 partidas: a disciplinar e a automática, que deveria ser deduzida.

O caminho percorrido pelos auditores foi o mais fácil: aplicar o item III da RDI nº 05/2004 sem olhar pro lado, pra frente ou pra cima. É legalismo mesmo, daquele mais bruto: sem hermenêutica nem nada.

O caso é dificílimo. Aliás, espero que vocês tenham entendido. Até pra me explicar melhor depois, porque confesso: até eu fico zonzo no meio desse tiroteio de disposições cruzadas. Que bom que, pelo menos, esse caso vale menos: “só” R$ 3 mi de contrato da Adidas, como penas por ficar abaixo da 11ª colocação.

De qualquer forma, e respondendo a indagação inicialmente feita, não quero nem ouvir falar de tapetão. Cada conduta correspondente a uma infração (típica) terá como consequência uma sanção. Tenhamos responsabilidade, ou seremos responsabilizados. E que o profissionalismo finalmente chegue a esta terra de paradoxos, também futebolísticos.

 

Rodrigo Bayer é Advogado, Professor de Direito Desportivo e Mestrando em Direito Internacional pela UFSC

O Segue o Jogo tratou do tema outras vezes, no Podcast #12 e em artigo sobre a oportunidade que se abriu para o país do futebol.

 

Comments

comments

  • Vitor Nagata

    Bayer, deixa eu ver se entendi: tapetão foi só no brasileiro de 2005, é isso então? abs!

    • Thiago Netz

      que pilhéria….

  • Bayer

    Entre outros! Mas este foi o último… Hahaha!