Bananas, macacos e impunidade

Assistimos, recentemente, a três graves casos de racismo envolvendo o futebol brasileiro. Tinga, volante do Cruzeiro, em jogo pela Copa Libertadores contra o Real Garcilaso, foi alvo de imitações de macacos. A Arouca, volante do Santos, em jogo pelo Campeonato Paulista contra o Mogi Mirim, foi dito que deveria defender uma seleção africana, e Márcio Chagas da Silva, árbitro, em jogo entre Esportivo e Veranópolis, além de insultos racistas da arquibancada, teve bananas colocadas em seu carro, que também foi depredado.

Esse fenômeno não é exclusividade sulamericana, passando da mesma forma na Europa. Em comum aos atos, as consequências, com baixas penas pecuniárias e perdas de mando/portões fechados.

A UEFA adota uma postura mais ativa na prevenção, com campanhas e reprimendas públicas de seu presidente, o ex-jogador Michel Platini.  Uma partida da Serie A 2013 entre a AC Milan e a Roma no San Siro foi interrompida, em virtude de cânticos racistas da torcida visitante direcionados a Kevin Prince-Boateng e Mario Balotelli. O jogo só retornou após o fim das agressões, e o clube da capital foi multado em €50.000,00. Ainda envolvendo a AC Milan, o time retirou-se de um amistoso com o Pescara após ofensas a Prince-Boateng. Parece-nos, por hora, impensável nas agremiações brasileiras tal atitude de protesto.

A CONMEBOL, conhecida por sua permissividade com a violência na principal competição de clubes sul-americana, com regulares episódios de agressão a jogadores por torcedores rivais, começa a manifestar-se de maneira mais incisiva (ainda que insuficiente) agora, muito em virtude de pressão do governo brasileiro no caso Tinga. Não esperemos, contudo, penas exemplares, aquelas previstas nos códigos desde Charles Muller, mas sim belos e vazios discursos, acompanhados de ações meramente midiáticas.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em seu artigo 243G,  e a aplicação subsidiária das penas do artigo 170, dá contornos à questão:

Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

§ 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

§ 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

§ 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, o órgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art. 170. (Incluído pela Resolução CNE nº 29 de 2009).

Art. 170. Às infrações disciplinares previstas neste Código correspondem as seguintes penas:

I – advertência;

II – multa;

III – suspensão por partida;

IV – suspensão por prazo;

V – perda de pontos;

VI – interdição de praça de desportos;

VII – perda de mando de campo;

VIII – indenização;

IX – eliminação;

X – perda de renda;

XI – exclusão de campeonato ou torneio.

 

Discute-se, ainda, a relevância e mesmo a pertinência dessas penas. Assim como nos casos de brigas (sobre organizações criminosas torcidas organizadas e violência no esporte bretão, já nos manifestamos aqui aqui), para condutas antidesportivas, as penas acima citadas tem uma dupla função, a punição pelo ato e o desestímulo a prática das mesmas pelos torcedores, a prevenção, em juridiquês. Seus críticos argumentam que esse tipo de punição não trouxe resultados práticos, estas condutas continuam acontecendo. Trata-se de uma falácia. A sensação de impunidade, a certeza do cometimento de infrações sem consequências, oriundas de recorrentes penas brandas, age, em verdade como estímulo. Além de desencorajar essas atitudes por parte dos torcedores, forçaria a adoção de medidas de monitoramento e segurança em estádios, tecnologia já existente e largamente utilizada no exterior.

Em relação às organizadas, é interessante apontar que o parágrafo 1° do art. 243, em seu início, “Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva”, abre espaço para a perda de pontos em virtude da ação de torcidas organizadas, se ficar comprovado apoio/envolvimento do clube com estes. E essa relação é comum, por meio do patrocínio de escolas de samba ligadas a torcidas, ou mesmo pagamento de viagens e cessão de ingressos, conforme apontado por reportagem do Zero Hora na gestão Paulo Odone do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense.

Se a identificação dos praticantes do ato é muito difícil em virtude da complacência e falta dos sistemas de vigilância, por parte dos clubes e jogadores o que se fez até hoje, com times carregando faixas na entrada de campo, é insuficiente. São necessárias posturas firmes, como a de Arouca que, saindo do padrão reclamo-deixo-quieto-tiro-de-letra que marca nossos atletas, emitiu comunicado oficial repudiando a conduta e afirmando o orgulho de sua ancestralidade africana.

Veremos o mesmo por aqui? Investirão os clubes e (con)federações em sistemas de monitoramento, identificarão os culpados (inclusive os de organizações criminosas torcidas organizadas, fortemente ligadas à política dos clubes), as punições acontecerão, o fator Copa terá algum peso? Pelo andar da carruagem, é esperar mais do mesmo.

 

A foto de capa é da SantosTv, retirada do SPFC Online

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